Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina (SAS) é o órgão responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais no estado. Sua atuação abrange áreas como assistência social, habitação, segurança alimentar, direitos das mulheres, igualdade racial, migração e apoio a populações em situação de risco.

A SAS desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social e na garantia dos direitos das populações mais vulneráveis em Santa Catarina, por meio de políticas integradas e ações intersetoriais.

Serviços e Soluções

• Assistência Social: Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito estadual, promovendo ações de proteção social para famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

• Habitação Popular: Desenvolvimento de programas habitacionais e de regularização fundiária, com foco na melhoria das condições de moradia para famílias de baixa renda.

• Segurança Alimentar e Nutricional: Implementação de políticas que garantam o direito humano à alimentação adequada, por meio de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e apoio à agricultura familiar.

• Direitos das Mulheres: Promoção de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, igualdade de gênero e empoderamento feminino, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM).

• Direitos Humanos e Igualdade Racial: Elaboração e execução de políticas voltadas à promoção dos direitos humanos, combate à discriminação racial e apoio a migrantes e refugiados.

? Destaques recentes

• Programa Casa Catarina: Lançado em 2024, é o maior programa habitacional da história de Santa Catarina, com investimento de R$ 420 milhões para beneficiar mais de 34 mil famílias nos 295 municípios do estado. 

• Investimentos em Fundos Sociais: Destinação de R$ 82 milhões para projetos selecionados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e pelo Fundo Estadual do Idoso (FEI), fortalecendo ações voltadas a esses públicos. 

• Capacitação de Conselheiros Tutelares: Realização de 27 capacitações para quase 800 conselheiros tutelares de 182 municípios, visando aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes. 

• Ações de Segurança Alimentar: Utilização de R$ 10 milhões do PAA para aquisição de alimentos da agricultura familiar, distribuídos à rede socioassistencial de 130 municípios. 

• Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Promoção de eventos e campanhas, como o Agosto Lilás, para sensibilizar e informar sobre os direitos das mulheres e mecanismos de proteção. 

• Apoio a Migrantes e Refugiados: Participação em eventos e elaboração de políticas públicas para acolhimento e inserção de migrantes no estado, com foco na cidadania e direitos humanos.