Secretaria do Estado da Fazenda
Sobre
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é órgão central dos sistemas de Administração Financeira e Planejamento Orçamentário. Por meio de suas oito diretorias, a Secretaria da Fazenda administra a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais; gerencia, controla e audita a utilização dos recursos públicos estaduais; elabora, executa e acompanha o orçamento estadual; contabiliza a gestão dos recursos públicos; e acompanha e controla a dívida pública do Estado. A Secretaria da Fazenda também apoia os demais órgãos do Governo do Estado quanto à administração financeira e contábil, sempre com o objetivo de garantir que os impostos pagos pelos contribuintes sejam muito bem aplicados nos serviços demandados pelos cidadãos catarinenses.
Serviços e Soluções
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Gestão tributária: Administra a arrecadação e fiscalização de tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD, além de controlar benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.
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Administração financeira: Coordena a execução orçamentária, controla a dívida pública, supervisiona a contabilidade estadual e define prioridades na liberação de recursos financeiros.
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Controle da dívida ativa: Atua na cobrança administrativa da dívida ativa, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado.
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Planejamento orçamentário: Elabora, executa e acompanha o orçamento estadual, além de publicar relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.
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Supervisão de entidades financeiras: Coordena e acompanha o desempenho das entidades financeiras do Estado, além de administrar as participações acionárias e processos de desestatização.