Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias

A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias tem como objetivo implementar políticas públicas que visam garantir a eficiência, segurança e modernização da infraestrutura de transporte, promovendo o desenvolvimento econômico, a integração regional e a melhoria dos serviços de transporte portuário, aeroportuário e ferroviário. Além disso, busca-se estabelecer normas, padrões e diretrizes técnicas, promover a participação em convênios e acordos, definir critérios tarifários, realizar pesquisas e estudos, e colaborar com órgãos e entidades federais para o aprimoramento do sistema de transporte e contribuição para o planejamento estratégico e investimentos nessas áreas.

Serviços e Soluções

• Planejamento e normatização: Elaborar políticas, programas e projetos para o sistema estadual de transporte portuário, aeroportuário e ferroviário de cargas e passageiros.

• Gestão de infraestrutura: Administrar e executar obras de construção, manutenção, ampliação e modernização das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e ferroviárias.

• Regulação e fiscalização: Estabelecer normas técnicas, padrões operacionais e critérios tarifários, além de fiscalizar a prestação dos serviços de transporte sob sua jurisdição.

• Parcerias e convênios: Firmar acordos com a União, municípios e entidades privadas para o desenvolvimento de projetos e operações no setor de transportes.

• Planejamento estratégico: Elaborar e revisar periodicamente os Planos Diretores Portuário, Aeroportuário e Ferroviário, bem como a Política Estadual de Transporte de Passageiros.

• Desenvolvimento de estudos e pesquisas: Realizar estudos técnicos e pesquisas para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões na área de transportes.

? Iniciativas e projetos em andamento

• Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT): Em desenvolvimento, o PELT visa orientar os investimentos em infraestrutura de transportes nos próximos 25 anos, com conclusão prevista para 2027.

• Expansão da infraestrutura aeroportuária: Reabertura de aeroportos em Forquilhinha, São Joaquim e Dionísio Cerqueira, além da previsão de novos aeroportos em Pinhalzinho e Rio Negrinho.

• Melhorias nos portos: Projetos para alargamento e aprofundamento da Baía da Babitonga e soluções para a bacia de evolução no Rio Itajaí, visando aumentar a capacidade dos portos de São Francisco, Itapoá e Itajaí.

• Legislação ferroviária: Elaboração da primeira lei estadual específica para o modal ferroviário, com o objetivo de viabilizar novos projetos e concessões à iniciativa privada.