Secretaria de Estado da Segurança Pública
Sobre
Em 2023, a pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública é recriada na reforma administrativa pelo governador Jorginho Mello e busca, entre outras missões, a de coordenar e consolidar o diálogo entre as forças de segurança do Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública tem o procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira como secretário, que fica no cargo até o dia 2 de janeiro de 2024. Em 10 de janeiro de 2024, o governador Jorginho Mello dá posse ao deputado estadual Carlos Henrique de Lima, o Sargento Lima, como o novo secretário de Estado da Segurança Pública de SC (SSP-SC).
Cabe à SSP promover a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada da PMSC, da PCSC, do CBMSC, da PCISC e da SAP, em articulação com a sociedade.
Serviços e Soluções
Formular, coordenar e fomentar a Política Estadual de Segurança Pública, observadas as diretrizes da política nacional;
Elaborar e coordenar o Plano Estadual de Segurança Pública;
Estabelecer diretrizes e prioridades para aplicação de recursos públicos no âmbito estratégico da área de segurança;
Estabelecer parcerias e captar recursos federais e internacionais, a fim de implementar ações e políticas de segurança pública no Estado;
Planejar, coordenar, orientar e avaliar programas, projetos e ações governamentais da área da segurança pública, nos termos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
Assessorar direta e imediatamente o Governador do Estado nos assuntos afetos à segurança pública, à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio;
Articular e integrar as ações dos órgãos de ensino militar;
Fixar diretrizes à PMSC, à PCSC, ao CBMSC, à PCISC e à SAP relativas a:
a) serviços de tecnologia da informação, telecomunicação, monitoramento eletrônico, especificações de padrões tecnológicos, interligação das bases de dados, desenvolvimento de aplicativos e estruturação do sistema integrado de segurança pública;
b) dados estatísticos e serviços de inteligência;
c) capacitação e aprimoramento profissional;
d) disponibilização de dados e informações afetas à gestão de pessoas;
e) licitações e contratos de materiais e serviços;
f) comunicação social;
g) orientações estratégicas;
h) políticas de eficiência dos gastos de manutenção e custeio; e
i) orientações de investimentos integrados de segurança pública; e
Formular, coordenar e fomentar a política estadual de prevenção e combate à tortura